Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT
O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho (CMERT) é um órgão colegiado de debate e aprovação dos temas que envolvem o mundo do trabalho.
Possui natureza deliberativa e foi criado através da Lei 8.784 de 18/12/1995. Trata-se de um conselho com 24 anos de atuação, com uma história de participação de representantes de trabalhadores, empregadores e do governo municipal, consolidado como espaço de diálogo tripartite.
Dentro das suas competências, a este conselho estão atribuídos: a promoção e incentivo à modernização das relações de trabalho; a promoção de ações educativo-preventivas objetivando a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho; a proposição de alternativas econômicas e sócias geradoras de emprego e renda, assim como o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros destinados aos programas de emprego e relações de trabalho no município, em especial, os oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
A presidência do CMERT é exercida em sistema de rodízio, entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e dos órgãos públicos.
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O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho (CMERT) é um órgão colegiado de debate e aprovação dos temas que envolvem o mundo do trabalho. Possui natureza deliberativa e foi criado através da Lei 8.784 de 18/12/1995. Trata-se de um conselho com 24 anos de atuação, com uma história de participação de representantes de trabalhadores, empregadores e do governo municipal, consolidado como espaço de diálogo tripartite.
Dentro das suas competências, a este conselho estão atribuídos: a promoção e incentivo à modernização das relações de trabalho; a promoção de ações educativo-preventivas objetivando a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho; a proposição de alternativas econômicas e sócias geradoras de emprego e renda, assim como o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros destinados aos programas de emprego e relações de trabalho no município, em especial, os oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
A presidência do CMERT é exercida em sistema de rodízio, entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e dos órgãos públicos.
O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Nos arquivos abaixo relacionados, estão registradas as atas das reuniões realizadas pelo CMERT em 2024.
O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Nos arquivos abaixo relacionados, estão registradas as atas das reuniões realizadas pelo CMERT em 2021.
Consulte as RESOLUÇÕES do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT, todas disponíveis na forma de suas publicações em Diário Oficial do Município. Caso não encontre a matéria desejada, entre em contato conosco pelo email cmert@curitiba.pr.gov.br.
Consulte as RESOLUÇÕES do Conselho Municipal do Emprego de Relações do Trabalho - CMERT, todas disponíveis na forma de suas publicações em Diário Oficial do Município. Caso não encontre a matéria desejada, entre em contato conosco pelo email cmert@curitiba.pr.gov.br
O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Nos arquivos abaixo relacionados, estão registradas as atas das reuniões realizadas pelo CMERT em 2019.
O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Nos arquivos abaixo relacionados, estão registradas as atas das reuniões realizadas pelo CMERT em 2018.
O Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho - CMERT é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município.
Nos arquivos abaixo relacionados, estão registradas as atas das reuniões realizadas pelo CMERT em 2017.
Arquivos
- Legislação CODEFAT e CMERT
- Lei 13.667 17-05-2018 nova organizacao Sine
- Lei 15.461-2019 25-07-2019
- LEI 8.784 18-12-1995
- LEI N° 12.505 - 14-11-2007
- LEI Nº 12.192 de 02-05-2007
- Portaria ME 8057-PAS-1
- Regimento-Interno-CMERT 2016
- Decreto 117 - CMERT
- Decreto nº 195-2020 - CMERT
- Decreto 1315 - Altera membro do CMERT
- Resolução nº 01.2023 - Aprova Presidente e Vice - Presidente do CMERT
- Calendário de reuniões do Cmert - 2024
- Decreto 1336.2023 - Altera membros SMSAN
- Decreto 1571.2023 - Altera membros FETRANSPAR
- Decreto 543.2024 - Altera membros FAS e FIEP
- Decreto 600.2023 - Nomeia membros do CMERT Gestão 20232026
- Resolução 01.2024 - Aprova indicação de Secretária Executiva
- DO_156 REGIMENTO INTERNO ATUALIZADO 2024
- Resolução 05.2024 Altera Regimento Interno
- Calendário CMERT 2025
- Resolução 01.2024
- Resolução 02.2024 altera secretária executiva
- Resolução 03.2024 secretária substituta
- Resolução 04.2024 referenda atual composição CMERT
- Resolução 05.2024 Altera Regimento Interno
- Resolução 06.2024 Aprova presidente e vice 2025.2026